1. Compromisso com a Privacidade
A P4HSAÚDE, como gestora de planos de saúde e benefícios, valoriza e respeita a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo descrever, de forma clara e transparente, como tratamos seus dados pessoais, conforme os princípios e fundamentos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– LGPD).
A P4HGESTÃODEBENEFÍCIOSLTDA, sociedade limitada com sede na Rua Dom Jaime Câmara, 170- Salas 101/102/403, CEP 88015.120– Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o 43.873.924/0001-05 (“P4H SAÚDE”) coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata os dados pessoais
disponibilizados pelos nossos clientes e demais titulares de dados pessoais, fornecedores, parceiros ou outros titulares que, de qualquer forma, possuam relações com a P4H SAÚDE (exceto nossos Colaboradores).
Recomendamos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais alterações
2. Abrangência
Esta política se aplica ao uso do site e dos sistemas digitais de terceiros utilizados pela P4H SAÚDE, bem como a qualquer outro canal de atendimento ou comunicação digital com a empresa
3. Definições
| Termo | Definição |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, entre outros. |
| Titular | Pessoa a quem se referem os dados pessoais. |
| Controlador | A P4HSAÚDE,responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados. |
| Operador | Terceiros que tratam dados em nome da P4H. |
| Tratamento | Toda operação com dados, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação. |
4. Quais dados pessoais coletamos?
A depender da finalidade e dos serviços utilizados, podemos coletar os seguintes dados:
- Dados cadastrais: incluem nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, nome da mãe, endereço residencial, e-mail e telefone. Esses dados são fundamentais para a identificação do titular, comunicação, e formalização dos serviços contratados com a P4H SAÚDE.
- Dados de saúde: incluem o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), informações sobre o plano de saúde vigente, dados de dependentes, histórico de utilização de serviços médicos e odontológicos, internações, exames e procedimentos realizados. Esses dados são essenciais para a correta gestão dos benefícios e para garantir atendimento personalizado e eficiente.
- Dados bancários: utilizados exclusivamente para fins financeiros, como processamento de reembolsos, pagamento de mensalidades via débito automático, ou outras movimentações financeiras autorizadas pelo titular.
- Dados técnicos: como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, localização aproximada, dados de navegação e interações com os sistemas da P4H SAÚDE. Esses dados são utilizados para garantir a segurança da informação, melhorar a experiência do usuário e personalizar os serviços oferecidos digitalmente.
Além disso, também podemos coletar dados de dependentes, inclusive de crianças e adolescentes, desde que mediante consentimento expresso do titular responsável, respeitando os princípios e obrigações específicas da LGPD para esse tipo de dado
5. Para que usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados com finalidades específicas, sempre buscando oferecer segurança, transparência e qualidade no relacionamento com os nossos beneficiários:
- Prestação e gerenciamento dos serviços de gestão de benefícios, incluindo cadastro, relacionamento com operadoras de saúde, gestão de elegibilidade e acompanhamento do uso dos serviços de saúde.
- Atualização cadastral e emissão de carteirinhas digitais ou físicas, necessárias para acesso aos serviços de saúde e identificação junto às operadoras conveniadas.
- Emissão de boletos, comprovantes e faturas, bem como outros documentos financeiros e de prestação de contas.
- Processamento de solicitações, como reembolsos, solicitação de segunda via de carteirinha, cancelamentos de planos, alteração de dados contratuais e demais serviços oferecidos pela P4H SAÚDE.-
- Atendimento ao cliente e suporte técnico, tanto por canais digitais quanto por telefone ou presencialmente, garantindo agilidade e personalização no atendimento.
- Envio de comunicações informativas, notificações e atualizações relacionadas ao plano de saúde, campanhas de saúde preventiva e assuntos relevantes ao contrato.
- Melhoria contínua dos serviços, com base em análises estatísticas, avaliações de performance e feedbacks dos usuários, sempre de forma anonimizada ou com consentimento quando aplicável.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgãos fiscais e demais autoridades competentes.
6. Bases legais
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: necessária para viabilizar a prestação dos serviços contratados entre você e a P4H SAÚDE.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente em relação à ANS e demais órgãos reguladores do setor de saúde suplementar.
- Consentimento: utilizado em situações específicas como o envio de comunicações promocionais, campanhas preventivas de saúde ou inclusão de dependentes, quando necessário.
- Legítimo interesse: em situações nas quais é necessário melhorar a sua experiência, desenvolver novos serviços ou garantir a segurança dos sistemas e processos, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais
7. Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com infraestrutura tecnológica e política de segurança da informação adequadas ao porte e natureza dos dados tratados.
O tempo de retenção varia conforme a finalidade do tratamento:
- Exclusão da conta ou cancelamento de plano: os dados são mantidos por até 5 anos após o fim da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos administrativos e judiciais.
- Inatividade por mais de 5 anos: os dados poderão ser excluídos automaticamente, desde que não haja obrigação legal que exija sua conservação.
- Obrigações legais ou regulatórias: em alguns casos, os dados poderão ser mantidos por períodos superiores, conforme exigido por normas da ANS, Receita Federal, entre outras autoridades.
8. Segurança da informação
A P4H SAÚDE adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado:
- Criptografia de dados sensíveis e de tráfego entre sistemas;
- Controle de acesso com autenticação, logs e permissões restritas;
- Monitoramento e prevenção de ameaças, com uso de firewalls, antivírus e sistemas de detecção de intrusão;
- Treinamento contínuo das equipes sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Apesar de todos os cuidados, nenhum sistema é completamente imune a falhas. Caso você identifique qualquer comportamento suspeito ou incidente de segurança, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) imediatamente.
9. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e com finalidades legítimas, como:
- Prestadores de serviços essenciais, como operadoras de planos de saúde, empresas de tecnologia da informação, atendimento ao cliente e auditoria médica;
- Parceiros de benefícios, para viabilizar serviços adicionais ou programas de saúde preventiva vinculados ao plano contratado;
- Autoridades públicas, sempre que houver obrigação legal, requisição judicial ou regulatória;
- Profissionais de saúde, quando necessário para atendimento clínico, auditorias ou autorizações de procedimentos.
Jamais comercializamos dados pessoais com terceiros e não realizamos qualquer compartilhamento com finalidade publicitária sem consentimento expresso do titular.
10. Transferência internacional
Embora os dados pessoais sejam prioritariamente tratados e armazenados no Brasil, a P4H SAÚDE pode contratar fornecedores tecnológicos que realizem processamento fora do país.
Nesses casos, garantimos:
- Adoção de cláusulas contratuais específicas que asseguram o tratamento adequado dos dados conforme as diretrizes da LGPD;
- Utilização de fornecedores com nível de segurança equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira.
11. Direitos dos titulares
Você, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos assegurados pela LGPD:
- Confirmação de existência e acesso aos dados pessoais tratados pela P4H SAÚDE;
- Correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Oposição ao tratamento de dados em desacordo com a LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso canal de privacidade, conforme indicado no item 13.
12. Atualizações desta Política
A P4H SAÚDE poderá revisar esta Política de tempos em tempos, visando adequar-se a novas exigências legais, mudanças tecnológicas ou atualizações nos serviços prestados.
Sempre que ocorrerem mudanças relevantes, notificaremos os titulares pelos nossos canais oficiais. A versão mais atualizada estará disponível em nosso site e canais digitais.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Contato: dpo@p4hsaude.com
O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD, atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e monitorar práticas internas de segurança e privacidade.
14. Foro e legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.